Processo 481740/14
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 28/05/2014 15:10
Autuado em 28/05/2014 15:10
Apensado ao Processo 250972/11 em 14/10/2015 15:10
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 2437/2015 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 16/06/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/05/2015 Acórdão   2437/ 2015 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
28/05/2015 Acórdão   2437/ 2015 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
21/05/2015   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado CLARICE LOURENCO THERIBA
Interessado CLAUDIA APARECIDA GALI
Origem INSTITUTO CONFIANCCE
Interessado MUNICÍPIO DE SANTA HELENA
Interessado RITA MARIA SCHIMIDT
Procuradores: MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:27/03/15), MARCEL SCORSIM FRACARO (credenciado, inclusão:28/05/14, exclusão:27/03/15)

Juntadas
DataDescrição
20/01/2016 11:06 Devolução do Ofício - IDC - 515/15 - DEX
20/01/2016 11:06 Devolução do Ofício - IDC - 512/15 - DEX
02/09/2015 07:16 AR do ofício OCD - 58/15 - GP
31/08/2015 09:17 Ofício 113/2015/DEJUS/SNJ-MJ
28/08/2015 07:31 Devolução do Ofício - IDC - 519/15 - DEX
28/08/2015 07:31 Devolução do Ofício - IDC - 518/15 - DEX
28/08/2015 07:31 Devolução do Ofício - IDC - 517/15 - DEX
28/08/2015 07:31 Devolução do Ofício - IDC - 514/15 - DEX
04/08/2015 10:19 AR do ofício OPD - 997/15 - GP
31/07/2015 11:26 AR do ofício OPD - 998/15 - GP
31/07/2015 11:24 AR do ofício OPD - 999/15 - GP
17/07/2015 09:17 Devolução do Ofício - IDC - 511/15 - DEX
27/03/2015 12:03 do Protocolo 248496/15
05/11/2014 08:52 do Protocolo 1003251/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  07/07/2015 Ofícios Processuais Diversos   997/ 2015   
GP  07/07/2015 Ofícios Processuais Diversos   998/ 2015   
GP  07/07/2015 Ofícios Processuais Diversos   999/ 2015   
DEX  06/07/2015 Instrução de Cobrança   511/ 2015   
DEX  06/07/2015 Instrução de Cobrança   512/ 2015   
DEX  06/07/2015 Instrução de Cobrança   513/ 2015   
DEX  06/07/2015 Instrução de Cobrança   514/ 2015   
DEX  06/07/2015 Instrução de Cobrança   515/ 2015   
DEX  06/07/2015 Instrução de Cobrança   516/ 2015   
DEX  06/07/2015 Instrução de Cobrança   517/ 2015   
DEX  06/07/2015 Instrução de Cobrança   518/ 2015   
DEX  06/07/2015 Instrução de Cobrança   519/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/10/2015 1224 Despacho Processual Diverso nº 1747/2015
16/06/2015 1140 Acórdão nº 2437/2015
22/05/2015 1125 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2015 de 28/05/2015
24/11/2014 1013 Despacho Processual Diverso nº 2409/2014
05/06/2014 895 Despacho Processual Diverso nº 1104/2014
05/06/2014 895 Termo de Distribuição de Processo nº 10826/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/10/2015 16:11 DP  
02/09/2015 09:40 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1747/2015 -
17/08/2015 18:28 DEX Despacho Processual Diverso nº 770/2015 -
17/08/2015 18:28 DEX Informação nº 5155/2015 -
17/08/2015 14:21 DP Informação nº 17558/2015 -
13/08/2015 10:36 GP Ofício de Certidão de Débito nº 58/2015 -
15/07/2015 10:29 DEX Certidão de Débito nº 674/2015 -
15/07/2015 10:29 DEX Certidão de Débito nº 675/2015 -
15/07/2015 10:29 DEX Certidão de Débito nº 676/2015 -
15/07/2015 10:29 DEX Certidão de Débito nº 677/2015 -
15/07/2015 10:29 DEX Certidão de Débito nº 678/2015 -
15/07/2015 10:29 DEX Certidão de Débito nº 679/2015 -
15/07/2015 10:29 DEX Despacho Processual Diverso nº 716/2015 -
15/07/2015 10:29 DEX Informação nº 4513/2015 -
13/07/2015 14:54 DP Informação nº 15115/2015 -
03/07/2015 18:38 GP Ofícios Processuais Diversos nº 997/2015 -
03/07/2015 18:38 GP Ofícios Processuais Diversos nº 998/2015 -
03/07/2015 18:38 GP Ofícios Processuais Diversos nº 999/2015 -
03/07/2015 10:08 DEX Despacho Processual Diverso nº 591/2015 -
03/07/2015 10:08 DEX Informação - Contas Irregulares nº 101/2015 -
03/07/2015 10:08 DEX Instrução de Cobrança nº 511/2015 -
03/07/2015 10:08 DEX Instrução de Cobrança nº 512/2015 -
03/07/2015 10:08 DEX Instrução de Cobrança nº 513/2015 -
03/07/2015 10:08 DEX Instrução de Cobrança nº 514/2015 -
03/07/2015 10:08 DEX Instrução de Cobrança nº 515/2015 -
03/07/2015 10:08 DEX Instrução de Cobrança nº 516/2015 -
03/07/2015 10:08 DEX Instrução de Cobrança nº 517/2015 -
03/07/2015 10:08 DEX Instrução de Cobrança nº 518/2015 -
03/07/2015 10:08 DEX Instrução de Cobrança nº 519/2015 -
03/07/2015 10:08 DEX Informação nº 4343/2015 -
03/07/2015 10:08 DEX Informação nº 4344/2015 -
03/07/2015 10:08 DEX Informação nº 4345/2015 -
03/07/2015 10:08 DEX Informação nº 4346/2015 -
03/07/2015 10:08 DEX Informação nº 4347/2015 -
03/07/2015 10:08 DEX Informação nº 4348/2015 -
22/06/2015 14:03 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 454/2015 -
17/06/2015 07:35 SMPjTC Ciência de Decisão nº 827/2015 -
01/06/2015 16:42 STP  
22/05/2015 17:12 GCDA  
21/05/2015 17:00 STP Certidão de Sessão nº 353/2015 -
09/12/2014 10:33 GCDA  
04/12/2014 14:44 SMPjTC Parecer nº 19666/2014 - não conhecimento e não provimento Recurso de Revista. Prestação de Contas de Transferências Intempestividade do apelo recursal do Instituto Confiancce. Voluntárias julgadas irregulares. Terceirização inconstitucional de atividades públicas essenciais e estratégicas, além de outras irreg
19/11/2014 17:45 DAT Parecer nº 207/2014 - Recurso de Revista. Competência deste Tribunal de Contas. Insuficiência de documentos comprobatórios das despesas do Termo de Parceria. Taxa de administração. Impossibilidade de retroatividade legal e não comprovação do percentual aplicado. Terceirizaçã
16/06/2014 12:59 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2409/2014 -
11/06/2014 10:35 SMPjTC Parecer nº 8319/2014 - Desprovimento Recurso de Revista. Prestação de Contas de Transferências Voluntárias julgadas irregulares. Terceirização inconstitucional de atividades públicas essenciais e estratégicas, além de outras ilegalidades. Pelo desprovimento.
03/06/2014 10:43 DAT Parecer nº 94/2014 - Recurso de Revista. Terceirização ilícita. Indícios presentes no caso em tela. Serviços exclusivos e estratégicos indevidamente delegados. Competência plena do Tribunal de Contas para fiscalizar termos de parceria. Alegação de enriquecimento ilícito. Au
28/05/2014 15:25 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1104/2014 -
28/05/2014 15:10 DP Informação nº 9052/2014 -

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